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Ação de regulamentação de visitas. Finais de semana e feriados alternados. Juízo de retratação. Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão. Laçõs afetivos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Finais de semana e feriados alternados Juízo de retratação Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão Laçõs afetivos

Data de Publicação: 09/01/2024

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ITCD. Juízo de retratação. Inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): ITCD Juízo de retratação Inventário

Data de Publicação: 19/10/2016

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ITCD. Juízo de retratação

Tribunal: TJRS

Tema(s): ITCD Juízo de retratação

Data de Publicação: 19/10/2016

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ITCD. Juízo de retratação. Inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): ITCD Juízo de retratação Inventário

Data de Publicação: 19/10/2016

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ITCD. Juízo de retratação. Inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): ITCD Juízo de retratação Inventário

Data de Publicação: 19/10/2016

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Violência doméstica. Vias de fato. Ausência de representação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação

Data de Publicação: 27/01/2014

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Agravo de Instrumento. Administrativo. União homoafetiva para fins previdenciários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Administrativo União homoafetiva para fins previdenciários

Data de Publicação: 15/06/2012

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leve

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve

Data de Publicação: 29/05/2012

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Casamento. Anulação. Erro e dolo inexistente. Astúcia do cônjuge. Escolha regime

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento Anulação Erro e dolo inexistente Astúcia do cônjuge Escolha regime

Data de Publicação: 24/11/2009

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Direito Civil. Direito de Família. Alimentos. Menor incapaz. Prescrição

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Direito de Família Alimentos Menor incapaz Prescrição

Data de Publicação: 09/03/2009

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